Novos Conselheiros Tutelares foram empossados ontem, em solenidade na Câmara Municipal.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para o desempenho de suas atividades conta integralmente com o apoio do Governo Municipal, que custeia todas as despesas necessárias para o melhor funcionamento do Órgão.

O Conselheiro Tutelar no desempenho do seu mandato tem a responsabilidade de cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na manhã de ontem, 10, aconteceu a posse dos conselheiros tutelares que foram eleitos através do voto popular no dia 06 de outubro de 2019. Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Marcelo Pedreira; o Vice-Prefeito Orlandinho Leite; os Secretários, os Vereadores além de Representantes da Sociedade Civil.

Os Conselheiros que tomaram posse para o cargo, que compreende o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, foram Eliziaria Santos, Florisdete dos Santos, Jadeilson Gomes, Roselia Oliveira e Alexandre Albano.

O Secretário Municipal de Assistência Social, José Santana, falou das dificuldades encontradas pelos conselheiros, do local inseguro e indigno no qual funcionava o conselho, que não contava com mobiliário adequado, não era informatizado e não dava plenas condições de trabalho.

A conselheira Tutelar que finalizou o mandato na data de hoje, Rosana Bacelar, falou a respeito de como era difícil desempenhar as funções do conselho sem o apoio e os equipamentos necessários para as atividades e falou de como o Governo da Mudança através da pessoa do Prefeito Marcelo assumiu o compromisso de dar suporte nessa luta dos conselheiros e assim o fez desde o primeiro dia.

Por fim, o Prefeito Marcelo ressaltou que cumpriu todos os compromissos assumidos com os profissionais do Conselho, e que sempre estará à disposição para ajudar no que for preciso, por reconhecer a importância desses profissionais para a sociedade. O prefeito se comprometeu em garantir os direitos dos conselheiros, além de anunciar que tão logo os trabalhos legislativos sejam reiniciados, será enviado um projeto de lei para que a remuneração dos conselheiros seja reajustada para R$ 1.400,00 reais. “Nunca se fez tanto pelo conselho tutelar na nossa cidade. Continuarei a apoiar esse trabalho tão valoroso pois sei da importância desse serviço, que é essencial para a nossa cidade”, afirmou.

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