De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Políticas Especiais, está engajada, combatendo a violência contra a mulher, pois só assim, poderemos construir uma cidade segura e respeitosa para todas.
Não se cale. Denununcie! Ligue 180.
