POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Garantindo Transparência e Proteção de Dados Pessoais

Bem-vindo à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais! Agradecemos seu interesse em entender como protegemos suas informações. Nesta página, forneceremos informações claras e acessíveis sobre o uso dos seus dados pessoais quando você navega em nosso site.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, é uma regulamentação federal que visa proteger seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal. A Prefeitura Municipal está comprometida em cumprir essa lei, garantindo a governança adequada e a transparência no tratamento de dados pessoais.

Para sua tranquilidade, disponibilizamos a seguinte documentação:

1. Política de Privacidade: Compromisso da Prefeitura em proteger sua privacidade e dados pessoais durante o uso de nosso site. De forma clara e transparente, informamos sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante sua navegação.

2. Política de Cookies: Explicação sobre os pequenos arquivos de dados, chamados cookies, armazenados em seu dispositivo durante a visita ao nosso site. Esses cookies coletam informações sobre suas preferências de acesso e informações de login.

3. Termos de Uso: Detalhamento das regras de interação com o site governadormangabeira.ba.gov.br.

Pedimos que leia atentamente nossa Política de Privacidade. Ela descreve como suas informações pessoais são tratadas ao acessar e utilizar nosso site. Se você não concorda com os termos e condições abaixo, recomendamos que não utilize nem navegue em nosso site.

1 – O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

A LGPD (Lei nº. 13.709/2018) é uma regulamentação federal que visa proteger seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal. Ela estabelece princípios gerais e obrigações que devem ser seguidas por aqueles que tratam dados pessoais, garantindo a segurança e a privacidade de suas informações.

2 – DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO

Dado pessoal refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, entre outros.

Tratamento de dados pessoais compreende todas as operações realizadas com esses dados, como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação ou extração.

3 – SEUS DIREITOS

Seus dados pessoais são tratados com sigilo e nunca serão utilizados para outros fins. Você tem o direito de saber quais dados pessoais seus são tratados por nosso site, corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos e obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados. Além desses direitos, você também possui outros direitos garantidos pela Lei nº. 13.709/2018.

4 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, navegador utilizado, características do dispositivo de acesso, links e páginas visitadas. Essas informações nos ajudam a entender seu navegador e sistema operacional, por meio do uso de tecnologias como cookies.

5 – USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Comprometemo-nos a aplicar medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

As informações que você nos fornece serão utilizadas para retornar seu contato, fornecer orçamentos ou complementar suas compras. Enviar e-mails de marketing será feito apenas com seu consentimento, e você terá a opção de receber notícias sobre nossa empresa, novos produtos e outras atualizações. Sempre respeitaremos suas expectativas, interesses e direitos fundamentais.

6 – CONSENTIMENTO

Obtemos seu consentimento quando você fornece informações pessoais, como nome, telefone e endereço, por meio de preenchimento de formulários. Ao realizar ações em nosso site, entendemos que você concorda com a coleta de dados pela nossa empresa. Caso solicitemos informações pessoais para fins secundários, como marketing, solicitaremos seu consentimento direto ou forneceremos a opção de recusar. Se você desejar retirar seu consentimento, entre em contato conosco por meio das opções de Contato ou Fale Conosco.

7 – COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

Sua privacidade é uma prioridade para nós, e não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros não autorizados. Podemos divulgar suas informações pessoais apenas se formos obrigados por lei ou se você violar nossos Termos de Serviço.

8 – SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Tomamos precauções razoáveis e adotamos as melhores práticas do setor para proteger suas informações pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição inadequada. Armazenamos seus dados pessoais de forma segura, em locais de acesso restrito, pelo tempo exigido pela legislação aplicável.

Suas informações são tratadas com confidencialidade, integridade e inviolabilidade. Implementamos medidas técnicas e soluções de proteção adequadas aos riscos envolvidos, bem como controle de acesso às informações armazenadas.

9 – TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

Alguns de nossos serviços podem ser fornecidos por empresas localizadas em outros países. Nesse caso, suas informações pessoais podem ser processadas, transferidas e armazenadas de acordo com as leis das jurisdições em que essas empresas estão localizadas. Ao acessar nossos serviços e fornecer suas informações, você consente o processamento, transferência e armazenamento dessas informações em outros países.

10 – ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após a publicação em nosso site. Caso ocorram alterações significativas nesta política, notificaremos você sobre as atualizações para que esteja ciente de quais informações coletamos, como as usamos e em quais circunstâncias as utilizamos e/ou divulgamos.

11 – COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO OU RECLAMAÇÃO

Além de outras opções administrativas ou judiciais, você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação pode ser feita à autoridade localizada em seu país de residência, local de trabalho ou local onde ocorreu a suposta infração.

12 – POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos baixados em seu computador que aprimoram sua experiência em nosso site. Eles coletam informações sobre sua visita e usamos essas informações para melhorar nosso conteúdo e funcionalidades.

Você pode desativar os cookies ajustando as configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade e recursos do site. Recomendamos que você mantenha os cookies ativados, a menos que esteja certo de que não precisa deles para usar nossos recursos.

Cookies de terceiros: Utilizamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis, como o Google Tag Manager, Google Analytics, Google Ads e Facebook Ads. Essas ferramentas nos ajudam a entender seu comportamento de navegação e melhorar sua experiência no site.

13 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis em nosso site. Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais está à disposição para esclarecimentos.

Esperamos que tudo esteja claro para você. Lembre-se de que você concorda e aceita essas condições ao navegar em nosso site. Esta política entra em vigor em julho de 2023. Em caso de atualizações, notificaremos você para garantir que esteja sempre ciente de como coletamos, usamos e divulgamos suas informações.