Na manhã de hoje (20), aconteceu uma reunião no Paço Municipal entre o Conselho Municipal do Fundeb e o Governo Municipal. Presentes o Secretário Municipal de Educação, Ribamar Rodrigues, os Vereadores, Gicélio Dias, Balbino do Táxi , Taí de Toinho de Zuquinha, Ladson de Luiz de Zuquinha e Fábio de Telinho, atual Secretário de Relações Institucionais e o Prefeito Marcelo Pedreira para tratar sobre a questão do rateio do FUNDEB.
Na reunião foi informado que o rateio de R$ 1.835.782,88 será pago até o próximo dia 29/06, aos 341 servidores da educação que tem direito. Rateados em partes proporcionais ao tempo trabalhado e a carga horária, chegando ao montante de R$ 9.736,75 (nove mil setecentos e trinta e seis e setenta e cinco centavos), para quem trabalhou os 12 meses de 2021, com carga horária de 40 horas.
Na ocasião, o Prefeito Marcelo relembrou a última reunião em que foi discutida a questão e o entendimento que se chegou e logo depois, a impossibilidade de fazer o que foi acordado devido diretrizes vindas do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. O Prefeito disse ainda que buscou, em conjunto com o secretário da pasta, Ribamar Rodrigues, todas as formas possíveis para que o rateio fosse realizado dentro da legalidade e com segurança jurídica.
O presidente da APLB, Ivson Silva, reiterou a posição de diálogo entre a APLB, o Conselho e a Administração e a Secretaria de Educação e agradeceu o empenho em resolver a situação que estava deixando os servidores angustiados. Na mesma toada, o professor Luciano Dantas, Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, falou do quão foi importante a transparência dos atos praticados pela administração, haja vista às limitações encontradas, pois tudo deve ser feito com responsabilidade, do empenho em realizar o rateio por parte do prefeito e da vontade em ajudar dos vereadores, através da legislação municipal.
O Secretário de Educação, Ribamar agradeceu a parceria dos conselheiros e destacou que segue trabalhando todos os dias em busca do que é melhor para todos. Nessa situação em especial foi um pouco mais complicado, pois, a legislação e o entendimento acerca dela foram impeditivos a serem transpostos.
